Documentos legais

Termos e Condições

Última atualização: 18 de julho de 2025

Data de vigência: 18 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regem o uso do site da Jabuti (hospedado em jabutilzn.pro) e os arranjos de residência oferecidos pela Jabuti, localizada na Rua Machado de Assis 640, Centro, Uberlândia — MG. Ao usar o site ou contratar qualquer arranjo, você concorda com estes termos.

1. Definições

• Jabuti / Nós: a residência de hospitalidade Jabuti, com sede em Uberlândia, MG.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acessa este site ou contrata um arranjo.
• Arranjo: qualquer dos três serviços oferecidos — Primeira Visita e Conversa, Arranjo de Três Semanas, ou Residência Mensal.
• Residente: a pessoa idosa que ocupa ou poderá ocupar um quarto na Jabuti.
• Família: os familiares ou responsáveis legais do residente que atuam como interlocutores.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a solicitação de qualquer arranjo implicam concordância com estes termos. Para contratar qualquer arranjo, você deve ter ao menos 18 anos ou ser o responsável legal do residente.

3. Descrição dos serviços

A Jabuti é uma residência de hospitalidade — não uma clínica, lar de longa permanência com finalidade médica, ou serviço de enfermagem. Os arranjos oferecidos são:

• Primeira Visita e Conversa (R$ 191,00): um dia na casa, com almoço incluído. Sem compromisso de continuidade.
• Arranjo de Três Semanas (R$ 455,00): período de adaptação de 21 dias, com alimentação completa e possibilidade de encerramento ao final sem custo adicional.
• Residência Mensal (R$ 644,00/mês): moradia com quarto privativo, quatro refeições diárias, lavanderia e arrumação.

Os serviços estão disponíveis para residentes com autonomia suficiente para o dia a dia. A Jabuti não oferece cuidados médicos, fisioterapia ou enfermagem permanente.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato e ao contratar qualquer arranjo
• Comunicar à Jabuti qualquer condição de saúde do residente que possa ser relevante para o convívio na casa
• Usar o site de forma ética, sem tentar prejudicar seu funcionamento
• Respeitar a privacidade e o convívio dos outros residentes

5. Condições de pagamento

• O valor da Primeira Visita é cobrado antes ou no dia da visita, e descontado do primeiro mês caso a residência seja iniciada.
• O Arranjo de Três Semanas é cobrado no início do período.
• A Residência Mensal é cobrada mensalmente, com vencimento acordado entre as partes.
• Os valores são em reais (BRL). Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, Pix ou acordo específico.

6. Cancelamento e encerramento

• Primeira Visita: pode ser cancelada com aviso de 48 horas. Cancelamento com menos de 48 horas pode resultar em cobrança parcial.
• Arranjo de Três Semanas: encerra ao final do período sem custo adicional. Saída antecipada é cobrada pelos dias efetivamente utilizados.
• Residência Mensal: encerrada com aviso de 15 dias de qualquer das partes, sem multa. O período proporcional é faturado.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, estrutura e identidade visual — pertence à Jabuti. Não é permitido reproduzir, copiar ou utilizar esse conteúdo sem autorização expressa por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

A Jabuti presta serviços de hospitalidade com diligência e boa-fé, mas não se responsabiliza por eventos de saúde que demandem cuidados além do escopo da residência. Em situações de urgência, a Jabuti aciona os serviços de saúde competentes e notifica imediatamente a família.

O site é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

9. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, buscamos resolução amigável em primeiro lugar. Caso necessário, o foro competente é o da Comarca de Uberlândia — MG, com aplicação do Direito brasileiro, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

11. Contato

Para questões legais ou contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Machado de Assis 640, Centro, Uberlândia — MG, CEP 38400-096